ABFM busca apoio em Brasília para a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Física.
Projeto de Lei criado no ano passado está na Comissão de Trabalho da Câmara.
O atual presidente da Associação Brasileira de Física Médica (ABFM), Marcel Zago Botelho, e o ex presidente da ABFM (gestão 20/21) Renato Dimenstein, participaram, na última quarta-feira (17), de uma audiência em Brasília para buscar apoio à tramitação do Projeto de Lei 1802/22, que cria o Conselho Federal e os conselhos Regionais de Física. Os representantes da ABFM se reuniram com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, o Presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Rodrigo Capaz, representantes do CNPQ e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do projeto, que está desde julho de 2022 na Comissão de Trabalho da Câmara.
A criação dos Conselhos de Física tem por objetivo complementar e operacionalizar a regulação da profissão de Físico, ocorrida em 2018. A importância da criação dos Conselhos é essencial, especialmente para a área da Física Médica e para os físicos que atuam em empresas.
O Conselho Federal, que terá sede em Brasília, atuará como autarquia, com autonomia administrativa e financiado por recursos próprios. Entre as funções do novo órgão estará a definição da qualificação mínima para exercer a profissão e a tabela salarial.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê a criação de conselhos regionais, nos quais os profissionais devem estar registrados para atuarem como físicos.
"A ausência de um órgão fiscalizador e profissionalizante pode gerar riscos irreparáveis à coletividade. No caso da física médica, em especial, isso pode resultar na morte de um indivíduo ou grupo de indivíduos", sustenta o autor do projeto, o deputado, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
O texto enumera as áreas de atuação do físico, bem como suas atribuições, as quais já estão previstas na lei que regulamenta o exercício da profissão (Lei 13.691/18).
Como a criação do Conselho Federal melhora a profissão do Físico?
Com a criação do Conselho será possível haver fiscalização sobre a atividade profissional. Dessa forma, pessoas sem formação adequada não poderão atuar em atividades da competência dos físicos. Isso deve melhorar a inserção dos físicos no mercado de trabalho por evitar a concorrência desleal que existe hoje. É bom esclarecer que outros profissionais igualmente habilitados para algumas atividades de competência dos físicos também poderão atuar na área, portanto, não haverá reserva de mercado, e sim, será dada a oportunidade aos físicos de concorrerem no mercado de trabalho em condições iguais entre si e com outros profissionais.